Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRT 15 Região SP - Especialidade Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025

ID 49652 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC TRT 15 Região SP Especialidade Tecnologia da Informação 2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,

enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação

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