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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - Órgão não informado - Cargo não informado - 2025 • FCC • 2025

ID 49993 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC Órgão não informado Cargo não informado 2025
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justiça do Trabalho
A
não detém atribuição para julgar demandas relativas à aplicação de penalidades administrativas, uma vez que a competência material é endereçada à Justiça Comum Federal.
B
detém atribuição para processar e julgar ação possessória, ainda que seja ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
C
não detém competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.
D
não é competente para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
E
é competente para processar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
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