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Questão pública

Questão de Ética na Administração Pública

FCC - TRT 1ª REGIÃO RJ - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

Claudionor é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região onde exerce função de confiança de natureza gerencial. Claudionor foi convidado para participar de determinado seminário, sendo-lhe oferecida remuneração e pagamento das despesas da viagem pelo promotor do evento. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região(Resolução Administrativa n o 11/2022), Claudionor
A
poderia participar do seminário somente se ele nao fosse remunerado, pois, em razão da função que exerce, apenas é possível participar de seminários de forma voluntária, sem o percebi mento de qualquer remuneração, inclusive com relação ao pagamento das despesas de viagem.
B
não poderá participar do seminário, pois servidores que exercem função de confiança de natureza gerencial não podem participar, em nenhuma hipótese, de seminário, congressos e eventos semelhantes, sejam eles remunerados ou não.
C
poderá participar do seminário, desde que tome pública a remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada por Claudionor.
D
poderá participar do seminário, não precisando tornar pública a remuneração ou o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, tendo em vista que exerce função de confiança.
E
poderia participar do seminário somente se ele não fosse remunerado, pois, em razão da função que exerce, apenas é possível participar de seminários de forma voluntária, sem o percebimento de qualquer remuneração, sendo permitido, porém, o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.
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