Questão de Ética na Administração Pública

é de subsidiariedade, pois o código de conduta é utilizado na ausência da implantação de um sistema de compliance.

inexiste, pois o código de conduta é uma ferramenta de natureza exclusivamente sancionatória e aplica-se em um espectro diverso do compliance, que é preventivo.

é intrínseca, eis que o código de conduta é de fundamental importância para pautar o padrão de conduta na organização e constitui, assim, ferramenta para auxiliar a atuação em conformidade, eliminando dúvidas de natureza ética.

é indireta, pois a ausência do código de conduta, que estabelece um rol taxativo de penalidades, reduz o alcance do sistema de compliance.

é relativa, pois a implantação de um sistema de compliance pode afastar a necessidade de código de conduta, se incorporar matriz de desvios de conduta.