Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TJBA - Escrevente de Cartório - 2023 • FCC • 2023

ID 50761 Direito Constitucional Princípios de Direito Constitucional Internacional FCC TJBA Escrevente de Cartório 2023

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:

prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político e independência nacional.

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, solução pacífica ou não dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

prevalência dos direitos humanos, intervenção e igualdade entre os Estados.

repúdio ao terrorismo e ao racismo, não concessão de asilo político e defesa da paz.

defesa da paz, intervenção e igualdade entre os Estados.

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