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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 177803 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analista Judiciário - Área: Administrativa 2024
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:
A
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.
B
independência nacional; não intervenção, não concessão de asilo político.
C
prevalência dos direitos humanos, não integração cultural dos povos da América Latina; intervenção.
D
repúdio ao terrorismo; intervenção; defesa da paz.
E
repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos.
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