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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administração - 2024 • FCC • 2024

ID 176557 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área Administração 2024
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Texto-base

Atenção : Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, bem como o Judiciário,
A
regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da não-concessão de asilo político, intervenção e solução pacífica de conflitos, dentre outros.
B
além do Ministério Público, regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da não-concessão de asilo político, defesa da paz e garantia do desenvolvimento nacional e internacional, dentre outros.
C
regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais. pelos princípios da intervenção, igualdade entre os Estados e autodeterminação dos povos, dentre outros.
D
além do Ministério Público, regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da intervenção, autodeterminação dos povos e não-concessão de asilo político, dentre outros.
E
regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da não-intervenção, igualdade entre os Estados e defesa da paz, dentre outros.
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