QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - Órgão não informado - AL AP Advogado Legislativo Procurador - 2020 • FCC • 2020

ID 51180 Direito Tributário Obrigação tributária FCC Órgão não informado AL AP Advogado Legislativo Procurador 2020
O Código Tributário Nacional contempla diversas regras atinentes às obrigações tributárias. De acordo com esse Código,
A
somente a lei pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal relativa às contribuições de melhoria.
B
a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos no regulamento de cada tributo.
C
interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais, mas não a que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
D
a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza da obrigação tributária a que corresponda, desde que observados os critérios da objetividade da garantia e da subjetividade do agente garantidor.
E
o fato gerador da obrigação tributária principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação tributária acessória.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdoFCC • Direito Tributário • Obrigação Tributária
2020
O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os j…FCC • Direito Tributário • Obrigação Tributária
2020
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Có…FCC • Direito Tributário • Obrigação tributária
2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal éFCC • Direito Tributário • Obrigação tributária
2018
O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributár…FCC • Direito Tributário • Obrigação tributária
2018
Relativamente ao domicílio tributário do sujeito passivo, o CTNFCC • Direito Tributário • Obrigação Tributária