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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESGRANRIO - CNU - Outros cargos - 2024 • CESGRANRIO • 2024

ID 5920 Direito Constitucional Direitos Individuais CESGRANRIO CNU Outros cargos 2024
[Questão Inédita] No que tange às disposições constitucionais sobre gratuidade, é incorreto afirmar que:
A
Os atos necessários ao exercício da cidadania são gratuitos na forma da lei.
B
A ação de habeas corpus é gratuita.
C
A ação de mandado de segurança é gratuita.
D
A certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
E
O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
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