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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

ID 51727 Direito Processual Civil Prazos dos Atos Processuais FCC TJ MS Juiz Substituto 2020
Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação
A
será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.
B
será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.
C
será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.
D
é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídicoprocessual.
E
será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.
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