Questão pública
Questão de Direito Civil
FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis . Este enunciado refere-se
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