Questão pública
Questão de Legislação Federal
FCC - Órgão não informado - Cargo não informado - 2020 • FCC • 2020
ID 52138
Legislação Federal Lei Complementar 95 de 1998 elaboração
FCC
Órgão não informado Cargo não informado 2020
Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa: “Artigo 1º Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política Estadual sobre Drogas. Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se:
I. droga: substância psicoativa, legal ou ilegal, que, quando consumida, tem a capacidade de alterar os processos de pensamento de um indivíduo;
II. usuário: indivíduo que faz uso de uma ou mais substâncias psicoativas. [...] Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 10 Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.” O projeto de lei NÃO se encontra em conformidade com a Lei Complementar Federal no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em relação
I. droga: substância psicoativa, legal ou ilegal, que, quando consumida, tem a capacidade de alterar os processos de pensamento de um indivíduo;
II. usuário: indivíduo que faz uso de uma ou mais substâncias psicoativas. [...] Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 10 Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.” O projeto de lei NÃO se encontra em conformidade com a Lei Complementar Federal no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em relação
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
