Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRT 15 Região SP - Área Administrativa - 2018 • FCC • 2018

ID 52364 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC TRT 15 Região SP Área Administrativa 2018

A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do atendimento ao Público. De acordo com o Decreto n o 5.296/2004, nessa construção, deverá ser garantido, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade:

pelo menos, três acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, incluindo garagens e dependências de veículos.

pelo menos, dois acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.

todos os acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.

todos os acessos ao seu interior, com comunicação com as principais dependências e serviços.

pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.

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