Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

FCC - TRF 4ª REGIÃO - Segurança e Transporte - 2019 • FCC • 2019

ID 52567 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Educação FCC TRF 4ª REGIÃO Segurança e Transporte 2019

Texto associado

Texto-base

Atenção : Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.

será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência.

aplica-se somente na realização do exame para seleção.

não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.

exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

Texto-base

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD › Direito à Educação