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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2019 • FCC • 2019

ID 172962 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito à educação - Art. 27 ao 30 FCC Tribunal Regional Federal da 4ª Região Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação 2019
Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n o 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas constitui medida
A
facultativa apenas às instituições privadas de nível superior de ensino.
B
obrigatória apenas para as instituições públicas de ensino.
C
obrigatória apenas para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.
D
facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.
E
obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.
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