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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - UNIRIO - Assistente de Alunos - 2026 • AOCP • 2026

ID 145078 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito à educação - Art. 27 ao 30 AOCP Universidade Federal do Rio de Janeiro Assistente de Alunos 2026
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as concepções contemporâneas de inclusão escolar, qual é a função do poder público quanto à efetividade da inclusão dos estudantes no contexto escolar?
A
Adaptar os conteúdos de ensino e destinar sala de aula única para atendimento de todos os estudantes com deficiência.
B
Garantir que o estudante com deficiência esteja em sala separada e adaptada dos demais para evitar constrangimentos e garantir a inclusão.
C
Adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
D
Aplicar medidas disciplinares diferenciadas para estudantes com deficiência, considerando suas limitações.
E
Encaminhar o estudante para profissionais de saúde especializados para que estes indiquem, via relatório, as adaptações estruturais de acessibilidade necessárias para atendimento.
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