QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - TRF 4ª REGIÃO - Área Judiciária - 2019 • FCC • 2019

ID 52674 Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais FCC TRF 4ª REGIÃO Área Judiciária 2019
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de se manifestarem sobre essa matéria, que não havia sido previamente ventilada no processo. De acordo com o que está disposto no Código de Processo Civil, o acórdão que decidiu o recurso de apelação é
A
nulo, pois a prescrição não pode ser pronunciada de ofício.
B
válido, pois a prescrição é matéria que pode ser apreciada de ofício, circunstância que dispensa prévia manifestação das partes.
C
válido, pois, quando reconhecida em segundo grau de jurisdição, a prescrição pode ser pronunciada de ofício sem que antes seja dada oportunidade às partes de se manifestarem sobre ela.
D
nulo, pois o juiz não poderá decidir com base em fundamento acerca do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, nem mesmo em segundo grau de jurisdição, ainda que se trate de matéria pronunciável de ofício.
E
nulo, pois o Tribunal não pode decidir com base em fundamento que não foi ventilado em primeiro grau de jurisdição, em virtude da preclusão.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Processual Civil • Aplicação das Normas Processuais
2023
Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional dispo…VUNESP • Direito Processual Civil • Aplicação das Normas Processuais
2021
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis,…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Aplicação das Normas Processuais
2020
Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu pr…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Aplicação das Normas Processuais
2019
O Direito Processual Intertemporal visa regular as situações ocorridas durante a transição entre as regras do anti…VUNESP • Direito Processual Civil • Aplicação das Normas Processuais