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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - TRF 4ª REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2019 • FCC • 2019

ID 52693 Direito Processual Civil Amicus Curiae FCC TRF 4ª REGIÃO Oficial de Justiça Avaliador Federal 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
A
será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.
B
intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.
C
será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.
D
será, necessariamente, pessoa natural.
E
pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
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