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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - Ministério Público Estadual PE - Analista Ministerial - 2018 • FCC • 2018

O artigo 19 do Decreto n2 83.284 de 13 de março de 1979, que trata da regulamentação da profissão de jornalista, diz que “a prestação de serviços profissionais gratuitos ou com pagamentos simbólicos” constituiu-se em
A
crime.
B
infração.
C
fraude.
D
delito.
E
contravenção.
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