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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143499 Direito Civil Efeitos das Obrigações FCC Tribunal Regional do Trabalho 2a Região Analista Judiciário 2018
No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
É admissível, na transação, a pena convencional.
B
A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
C
A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.
D
Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.
E
A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.
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