Questão de Direito Constitucional

são considerados direitos fundamentais do homem e correspondem a um não fazer do Estado para com o indivíduo.

compreendem os direitos de nacionalidade, dentre os quais o direito à filiação partidária.

compreendem, dentre outros, o direito à propriedade material e imaterial.

caracterizam-se como liberdades positivas e têm como finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.

consagram o princípio da solidariedade e caracterizam-se por terem titularidade coletiva, atribuída a todas as formações sociais.