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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 15a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143817 Direito Constitucional Administração Pública FCC Tribunal Regional do Trabalho 15a Região Analista Judiciário 2018
É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
A
a necessidade de processo administrativo disciplinar e fundadas razões para exoneração do serviço público.
B
a submissão a prévio concurso público de provas ou de provas e títulos e a necessidade de estágio probatório para estabilização no cargo e no emprego.
C
a necessidade de se submeter a estágio probatório, reduzido em um ano no caso de empregos públicos junto à Administração indireta.
D
enquadramento no conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade.
E
responsabilidade pessoal e objetiva por danos causados a terceiros em razão do exercício de suas funções públicas.
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