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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - CPU - PE - Analista de Regulação dos Serviços Públicos - Área: Administração - 2026 • FCC • 2026

ID 181190 Direito Constitucional Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) FCC Concurso Público Unificado de Pernambuco Analista de Regulação dos Serviços Públicos - Área: Administração 2026
Suponha que Pedro, servidor público estável ocupante de cargo efetivo, pretenda candidatar-se a vereador nas próximas eleições municipais. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988, Pedro
A
possui direito ao afastamento do cargo, caso eleito, e poderá receber ambas as remunerações desde que haja compatibilidade de horários.
B
não pode concorrer a cargos eletivos após a obtenção da estabilidade, devendo exonerar-se do cargo caso decida candidatar-se a vereador.
C
não poderá afastar-se do exercício do cargo para concorrer à eleição, mas apenas para assunção do mandato, vedada acumulação de remunerações.
D
deverá requerer exoneração do cargo, caso eleito, não sendo vedado, contudo, participar como candidato a cargo eletivo no exercício de suas funções.
E
poderá requerer afastamento do cargo, com prejuízo dos vencimentos, para concorrer e, se eleito, deverá optar por uma das remunerações.
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