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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143765 Direito Constitucional Garantias Fundamentais FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Técnico Judiciário 2018
O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou coletivo, com o intuito de o Judiciário dar conhecimento ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é
A
o habeas corpus.
B
o habeas data.
C
o mandado de segurança.
D
a ação popular.
E
o mandado de injunção.
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