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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 52815 Legislação e Decretos Decreto n 3691 2000 FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Técnico Judiciário 2018
Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei no 8.889/1994, o Decreto no 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de
A
cinco assentos de cada veículo, com passe livre.
B
dois assentos de cada veículo, com passe livre.
C
número ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem.
D
um assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem.
E
um assento em cada veículo, com passe livre.
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2018
De acordo com o Decreto no 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, benefi…FCC • Legislação e Decretos • Decreto n 3691 2000