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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 143787 Direito Constitucional Direitos Sociais FCC Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS Defensor Público 2018
A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende
A
a criação de entidades de caráter paramilitar.
B
a proibição absoluta da dissolução compulsória das associações, ainda que por força de decisão judicial transitada em julgado.
C
o direito de criar associação, independentemente de autorização.
D
o direito de constituir cooperativa, somente se existir autorização pela autoridade competente.
E
o direito de petição a qualquer associação ou cooperativa.
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