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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 144011 Direito Constitucional Processo legislativo FCC Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS Defensor Público 2018
Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exerceu seu poder de veto. De acordo com as normas do processo legislativo pátrio,
A
se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto será enviado ao Presidente da República, para promulgação.
B
o Congresso Nacional não pode rejeitar tal veto, cuja motivação é o exercício do controle de constitucionalidade.
C
basta a maioria simples dos deputados e dos senadores para a rejeição do veto, pois é necessário manter o equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo.
D
a rejeição do veto, pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, exigirá escrutínio secreto.
E
é defeso o veto total, cujo efeito seria conflito agudo entre os poderes.
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