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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FCC - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 144062 Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas FCC Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS Defensor Público 2018
Aureliano procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica acerca de um contrato de crédito pessoal à pessoa física, modalidade por adesão, que firmou com o Banco Cred-Mais. Sustentou que o pactuado lhe era excessivamente oneroso, razão pela qual não conseguia mais adimplir as prestações mensais do financiamento.
Com foco na proteção contratual ao consumidor e no entendimento preponderante do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível a modificação judicial com o argumento da abusividade na cláusula que
A
Aureliano procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica acerca de um contrato de crédito pessoal à pessoa física, modalidade por adesão, que firmou com o Banco Cred-Mais. Sustentou que o pactuado lhe era excessivamente oneroso, razão pela qual não conseguia mais adimplir as prestações mensais do financiamento. Com foco na proteção contratual ao consumidor e no entendimento preponderante do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível a modificação judicial com o argumento da abusividade na cláusula que
B
prevê taxa anual dos juros remuneratórios superior ao duodécuplo da taxa mensal contratada.
C
prevê cobrança de comissão de permanência, para o caso de inadimplência, de forma alternativa à multa de mora e aos juros, sendo o índice expressamente limitado ao somatório destes.
D
estipula o seguro prestamista no corpo do próprio contrato de empréstimo.
E
estipula os juros de mora, cumulativos aos juros remuneratórios, no patamar de um por cento ao mês.
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