QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FCC - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 144068 Direito do Consumidor Práticas Comerciais FCC Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS Defensor Público 2018
Joana, que paga pontualmente todas as suas contas de água, luz e telefone, mudou-se para sua nova casa em 1o de julho de 2017. Em janeiro de 2018, foi surpreendida pelo corte do abastecimento de energia nessa residência. Ao buscar explicações perante a concessionária do serviço público, essa lhe informou que existiam débitos de consumo do período de dezembro de 2015 a maio de 2017, o que totalizava dívida de mais de R$ 5.000,00. Além do corte, houve inclusão do nome de Joana nos órgãos restritivos de crédito.
Tomando por base exclusivamente as informações contidas na relação de consumo acima narrada, é correto afirmar:
A
A prestação de serviço de abastecimento de energia elétrica tem natureza propter rem, motivo pelo qual a cobrança pela dívida anterior a 1o de julho de 2017 e o corte são lícitos.
B
Débitos pretéritos, ainda que os mais recentes estejam pagos, autorizam a suspensão do serviço, sob pena de locupletamento indevido do consumidor.
C
O fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço público uti singuli, porque tem utilização individual e não compulsória, remunerada por taxa ao fornecedor, sendo obrigação de Joana quitar os débitos pretéritos.
D
A suspensão do fornecimento de energia elétrica por débitos pretéritos é ilícita, porém é juridicamente admissível a cobrança judicial e extrajudicial da integralidade do débito contra Joana.
E
A suspensão do abastecimento e a cobrança do período anterior a julho de 2017 constituem práticas ilícitas, que ensejam indenização por dano moral in re ipsa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
No que se refere às práticas comerciais e à disciplina da prevenção e do tratamento do superendividamento estabele…FCC • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais
2020
Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere:…FCC • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais
2018
Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente queFCC • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais
2018
Em relação ao orçamento prévio dos serviços a serem realizados, é correto afirmar:FCC • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais
2026
Uma loja de eletrodomésticos anunciou em seu site a venda de um televisor por R$ 2.000,00, informando detalhadamen…FGV • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais
2026
O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor deixe de informar sobre dado essencial do produto ou serv…IDECAN • Direito do Consumidor • Práticas Comerciais