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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Consultor Legislativo - 2018 • FCC • 2018

A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas (...) direitos de cidadania não são direitos universais, são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes.
Nesse sentido, considerando os imigrantes e refugiados no país, o acesso à educação é
A
um direito aos estrangeiros naturalizados não residentes no país.
B
vedado até que obtenham vistos específicos para permanência no país.
C
um direito apenas aos refugiados por força do direito internacional.
D
um direito humano e é garantido a todos os residentes no país.
E
uma decisão da autoridade competente em cada jurisdição.
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