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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 3a - Técnico Judiciário Administrativa - 2019 • FCC • 2019

ID 54805 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FCC TRF 3a Técnico Judiciário Administrativa 2019
Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a sucessão dos imóveis de Pablo situados no Brasil será regulada
A
pela lei pessoal de Pablo em relação a Marina e pela lei brasileira em relação a Gabriel.
B
sempre pela lei brasileira, uma vez que os imóveis se encontram no Brasil, ainda que a lei pessoal de Pablo seja mais favorável a Marina e Gabriel.
C
sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que ele nasceu em território estrangeiro, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.
D
pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel.
E
sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que teve como último domicílio sua terra natal, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.
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