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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 144012 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FCC Tribunal Regional do Trabalho 2a Região Técnico Judiciário 2018
O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorre
A
do princípio constitucional da igualdade.
B
do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
C
do princípio constitucional da legalidade.
D
dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que constituem fundamento da República Federativa do Brasil.
E
da liberdade constitucional de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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