Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - Procuradoria Geral do Estado TO - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018
ID 144053
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
FCC
Procuradoria Geral do Estado TO Procurador do Estado 2018
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5o, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio da
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
