QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Consultor Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 144049 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FCC Câmara Legislativa do DF DF Consultor Legislativo 2018
A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a Constituição
A
proíbe que o Distrito Federal institua taxas pelo poder de polícia.
B
proíbe que o Distrito Federal institua a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
C
proíbe que o Distrito Federal institua contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime próprio de previdência.
D
permite, por via indireta, que o Distrito Federal institua o IOF, o ITR e o IPI.
E
não proíbe que o Distrito Federal institua contribuição de melhoria.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional. Dentre as altera…FCC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2026
A Constituição Federal estabelece que tanto o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Est…FCC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2020
Em meio a reformas visando ampliar suas receitas, determinado Estado da federação cogita promover mudanças na legi…FCC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2020
Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional aFCC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2018
O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pe…FCC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2018
O Sistema Tributário Nacional disciplinado pela Constituição Federal contempla diversas exações, sendo que, alguma…FCC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional