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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Consultor Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 144082 Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas FCC Câmara Legislativa do DF DF Consultor Legislativo 2018
Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
A
sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.
B
são previstas em rol taxativo e não elucidativo.
C
são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.
D
por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
E
não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.
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