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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Técnico legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 143602 Direito Constitucional Administração Pública FCC Câmara Legislativa do DF DF Técnico legislativo 2018
Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe
A
não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada.
B
não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano.
C
poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário.
D
poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores.
E
não poderá pleitear indenização do Estado, pois ao magistrado é assegurada a independência.
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