Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA - Fiscal Estadual Agropecuário - 2018 • FCC • 2018
ID 143719
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
FCC
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA Fiscal Estadual Agropecuário 2018
O artigo 5o da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:
I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas.
II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas.
III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas.
II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas.
III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus.
Está correto o que se afirma APENAS em
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