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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143995 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FCC Tribunal Regional do Trabalho 2a Região Técnico Judiciário 2018
A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,
A
mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao público.
B
mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de segurança.
C
mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.
D
mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.
E
permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.
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