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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Polícia Civil AP - Delegado de Polícia - 2017 • FCC • 2017

ID 53312 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP FCC Polícia Civil AP Delegado de Polícia 2017
No instituto da representação,
A
a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
B
a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos crimes em que a ação pública dela depender.
C
a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade do autor do fato criminoso.
D
o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração à autoridade policial.
E
a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.
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