QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Procurador Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 143864 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FCC Câmara Legislativa do DF DF Procurador Legislativo 2018
De acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso significa que, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
A
estão autorizadas a decretar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas, sem a intermediação do poder Judiciário, fundamentando a medida.
B
estão autorizadas a decretar prisão preventiva e quebra de sigilo bancário e fiscal, mediante decisão fundamentada.
C
devem solicitar ao STF a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas, justificando a medida.
D
podem decretar a indisponibilidade de bens dos investigados, desde que por decisão colegiada e fundamentada a medida.
E
podem decretar a interceptação telefônica, por tempo determinado e mediante decisão colegiada fundamentada, mantendo em sigilo o teor das informações obtidas, desde que prescindíveis ao escopo da investigação.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as c…FCC • Direito Constitucional • Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões
2018
A Assembleia Legislativa de certo Estado instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar eventual irregula…FCC • Direito Constitucional • Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões
2018
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A - 36%; partido B - 24%; partido C -…FCC • Direito Constitucional • Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões
2018
As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas…FCC • Direito Constitucional • Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões
2018
À luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição Federal,FCC • Direito Constitucional • Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões
2018
Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados, a partir do requerimento de 187 de…FCC • Direito Constitucional • Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões