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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 53308 Direito Processual Penal Recursos em Geral FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Defensor Público 2018
O Recurso Especial NÃO
A
é admitido em questões decididas em processo de execução penal.
B
possui efeito suspensivo.
C
conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente.
D
admite juízo de retratação.
E
admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em habeas corpus, mandados de segurança e conflitos de competência como paradigma para configuração da divergência.
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