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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica - 2026 • FCC • 2026

ID 181328 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FCC Ministério Público de Alagoas Analista do Ministério Público - Área Jurídica 2026
No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresignado com esta decisão, é facultado interpor
A
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
B
correição parcial, no prazo de dez dias.
C
recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.
D
apelação, no prazo de cinco dias.
E
apelação, no prazo de oito dias.
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