Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FCC - TJ AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024
ID 177453
Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito
FCC
Tribunal de Justiça de Alagoas Técnico Judiciário - Área Judiciária 2024
Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por escrito, a falsidade de determinado documento constante dos autos. Diante disso, o juízo determina a autuação em apartado da impugnação, observando, na sequência, todas as formalidades legais do incidente de falsidade e, ao final, reconhece a veracidade do documento apontado como falso. À luz do que dispõe o Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá, contra essa decisão, interpor
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