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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FCC - Defensoria Pública do Estado do Amapá AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 144064 Direito do Consumidor Práticas Comerciais FCC Defensoria Pública do Estado do Amapá AP Defensor Público 2018
Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que
A
os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por, no mínimo, cinco anos após a realização da compra do produto pelo consumidor.
B
o consumidor poderá, se o fornecedor se recursar ao cumprimento da oferta, obedecendo esta ordem, exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente, rescindir o contrato.
C
as informações necessárias à apresentação da oferta, em produtos refrigerados, deverão ser gravadas de forma indelével.
D
estão proibidas as expressões que não permitam precisão na avaliação do produto, tais como “o melhor do mundo”, “o mais incrível” e, se praticadas, integrarão a oferta veiculada ao consumidor.
E
o consumidor final e efetivo do produto ou serviço está protegido pela oferta.
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