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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FCC - Defensoria Pública do Estado do Amapá AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

No tocante aos contratos de adesão,
A
o Código de Defesa do Consumidor prevê a fonte mínima para a letra utilizada no contrato de adesão.
B
não admitem inserção de cláusula resolutória alternativa, a escolha do consumidor.
C
não permitem qualquer inserção de cláusula no contrato, sob pena de desconfiguração de sua natureza.
D
não podem prever cláusula que limite direito do consumidor.
E
o Código de Defesa do Consumidor prevê limitação de páginas ao contrato de adesão, com o intuito de facilitar sua leitura e compreensão.
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