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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - Ministério Público Estadual PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento
A
por incompetência da autoridade celebrante.
B
realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.
C
realizado entre primos.
D
do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.
E
de quem não completou a idade mínima para casar.
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