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Questão de Direito Constitucional

FCC - Ministério Público Estadual PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

ID 143677 Direito Constitucional Ministério Público FCC Ministério Público Estadual PB Promotor de Justiça Substituto 2018
O Ministério Público do Estado
A
onde abrir-se a sucessão do instituidor velará pelas fundações criadas por testamento.
B
onde sediadas velará pelas fundações, porém compete somente ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar zelar por suas fundações.
C
onde forem instituídas as fundações, por elas velará, ainda que estendam suas atividades por mais de um Estado.
D
não tem atribuição de velar por fundações cujas atividades se estendam por mais de um Estado, ficando essa atribuição ao Ministério Público Federal.
E
só poderá promover a extinção de fundação cuja finalidade se tornar ilícita.
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