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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Analista Jurídico de Defensoria - 2018 • FCC • 2018

ID 53336 Direito Processual Penal Recursos em Geral FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Analista Jurídico de Defensoria 2018
O recurso de apelação
A
possibilita um juízo de retratação pelo juiz em até 48 horas.
B
é cabível em face da decisão que pronunciar o réu.
C
é cabível na execução penal em face da decisão que nega a progressão de regime.
D
é cabível em face de decisão do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.
E
deve ser interposta no prazo de 15 dias, com prazo em dobro para a Defensoria Pública.
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