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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - Procuradoria Geral do Estado AP - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

... não há a possibilidade de perecimento, e, portanto, subsiste a obrigação, cabendo, ao devedor, o direito de escolha, se outra coisa não for convencionada. Este seu direito, porém, não poderá ir ao ponto de preferir a coisa pior da espécie, assim como não terá o credor a faculdade de exigir o melhor, quando lhe for conferido o direito de escolha. (Clóvis Bevilaqua. Direito das Obrigações. p. 56. 9a ed. Livraria Francisco Alves, 1957)
A conclusão a que acima se chegou pode ter como antecedente o seguinte texto:
A
Se o objeto a dar corresponde a obrigação alternativa,
B
Se o objeto a dar for incerto, isto é, apenas determinado pelo gênero,
C
Se se tratar de obrigação de dar coisa certa,
D
Se o objeto a dar for coisa divisível,
E
Se o objeto a dar for bem corpóreo, fungível ou infungível,
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