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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FCC - Câmara Municipal de Fortaleza CE - Consultor Técnico Legislativo - 2019 • FCC • 2019

O Município de Fortaleza irá elaborar o seu Plano Diretor. Há no Estado do Ceará o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Município
A
fará o seu Plano Diretor sem levar em consideração o ZEE, diante da autonomia federativa.
B
observará, obrigatoriamente, o ZEE para elaborar o seu Plano Diretor.
C
fará o seu Plano Diretor sem levar em consideração as questões ambientais.
D
submeterá o seu Plano Diretor para anuência do Estado do Ceará.
E
aprovará o seu Plano Diretor, que prevalecerá, em qualquer situação, em relação ao ZEE.
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